Política Executiva

Os princípios éticos que orientam nossa atuação também fundamentam nossa imagem corporativa. Esta Política Executiva reúne as diretrizes e princípios que devem ser respeitados em nossas relações com as partes interessadas, para nortear o comportamento esperado, no que concerne ao absoluto cumprimento legal.

Introdução

Os princípios éticos que orientam nossa atuação também fundamentam nossa imagem corporativa. Esta Política Executiva reúne as diretrizes e princípios que devem ser respeitados em nossas relações com as partes interessadas, para nortear o comportamento esperado, no que concerne ao absoluto cumprimento legal.

Abrangência

Esta Política Executiva é aplicável a todos os colaboradores da SCHEFFER e às interfaces de relações com parceiros, fornecedores, clientes, Poder Público e demais partes interessadas.

Definições

Para os propósitos desta Política Executiva, consideramos as seguintes definições:

  • Agente Público: qualquer funcionário público brasileiro ou estrangeiro, estendendo-se a candidatos a cargos públicos eletivos ou não, dirigentes partidários, diplomatas, funcionários de instituições de fomento internacional, funcionários de empresas controladas direta ou indiretamente por empresas do Estado e representantes dessas pessoas, incluindo seus familiares;
  • Colaboradores: qualquer funcionário da SCHEFFER, incluindo sócios, diretores, empregados, terceiros contratados para exercer atividade-fim, e estagiários;
  • Parceiros: todo e qualquer parceiro de negócios da SCHEFFER, inclusive clientes, fornecedores, ou quaisquer outros terceiros.
  • Pagamento de Facilitação: Pagamentos usualmente de pequeno valor feitos a funcionário tanto do setor público como do setor privado, nacionais ou internacionais, mesmo que mediante terceiro intermediário, para garantir ou acelerar a execução de atividades administrativas ou ações governamentais sob sua responsabilidade. Para efeito desta Política Executiva e em consonância com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), pagamentos de facilitação serão considerados atos de suborno. Não serão considerados nesta definição pagamentos efetuados por meio oficial e permitido por lei, desde que não conflite com as disposições das leis anticorrupção aplicáveis.

Premissas

Os sócios diretores da SCHEFFER estão comprometidos em manter o mais alto padrão de conduta ética, com o cumprimento intransigente das leis vigentes nos mercados onde atua e exige de todos os colaboradores e parceiros em seu âmbito de atuação e gestão o mesmo procedimento.

O cumprimento estrito desta Política Executiva protegerá a SCHEFFER e seus funcionários de críticas, litígios ou embaraços que possam resultar de conflitos de interesses reais ou alegados ou de práticas antiéticas.

Cada colaborador e parceiros deve assumir responsabilidade pela condução dos negócios da SCHEFFER com integridade, discutindo suas dúvidas e comunicando prontamente ao seu gestor, ao canal de OUVIDORIA ou ao Comitê de Ética a respeito de quaisquer solicitações impróprias ou tentativas de extorsão por parte de Agentes Públicos, assim como quaisquer suspeitas quanto à violação de princípios contidos nesta Política Executiva.

Regras Fundamentais

Os sócios diretores da SCHEFFER estabelecem as seguintes regras fundamentais:

  • Nossos fornecedores, parceiros e clientes, durante nossas relações, devem sempre cumprir a legislação vigente, não devendo nos submeter a qualquer situação que configure concussão.
  • Não toleramos ou patrocinamos qualquer ato lesivo à administração pública e privada, não aceitando quaisquer atos de corrupção, suborno, cartel e fraudes, que possam macular nossa imagem.
  • Nossos clientes, parceiros e fornecedores, quando em relacionamento conosco, bem como nossos colaboradores, no uso de suas atribuições, não devem realizar, exigir ou aceitar pagamento impróprio, duvidoso ou ilegal com vista ao favorecimento e concessão de benefícios, privilégios ou vantagens que estejam em desacordo com a legislação.
  • Qualquer suspeita de operações que apresentem indícios ou evidências que envolvam atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores provenientes direta ou indiretamente de irregularidades, ilegalidades ou quaisquer atos lesivos contra a administração pública ou iniciativa privada nacional ou estrangeira, deve ser reportada aos nossos canais de ouvidoria, com base na boa-fé e na convicção de que o assunto será tratado com a devida discrição e lisura com a parte informante.
  • Não serão tolerados pagamentos de facilitação com o intuito de acelerar ou favorecer a análise e obtenções de licenças, autorizações e permissões realizados por seus colaboradores, terceiros, fornecedores, parceiros ou qualquer agente intermediário.
  • O colaborador, terceiros, fornecedores, parceiros que estiver diante de uma solicitação de pagamento deverá se recusar a realizar o ato e comunicar o solicitante sobre as proibições previstas pela SCHEFFER e reportar imediatamente ao seu superior e à Diretoria de sobre a situação.
  • Nenhum colaborador, terceiros, fornecedores, parceiros sofrerá qualquer tipo de retaliação ou penalização devido a atraso ou eventual consequência negativa para o negócio, resultante do não pagamento de facilitação e poderão consultar a área de Compliance caso esteja diante de qualquer solicitação ou que pareça uma solicitação de pagamento, seja pessoalmente, por e-mail, telefone, ou outro meio de comunicação.

Não se admitirá, em qualquer hipótese, independentemente do valor do presente, entretenimento, alojamento ou hospitalidade:

  • Pagamentos em dinheiro ou equivalente, a qualquer título;
  • Oferecimento de presentes, entretenimentos ou hospitalidade para familiares de Agentes Públicos, ou terceiros a ele/ela relacionados;
  • Oferecimento de presentes, entretenimentos ou hospitalidade sem qualquer razão comercial, evento comemorativo ou propósito de divulgação específico, em excesso aos limites legais permitidos.

Contratação de Familiares de Agentes Públicos

 As contratações de familiares de Agentes Públicos para exercerem cargos que exijam relacionamento com os órgãos públicos de onde tal familiar provenha, deve ser previamente aprovada por um Diretor e sua fundamentação enviada para que o Comitê de Ética tome conhecimento. Os Colaboradores que sejam familiares de segundo grau de Agentes Públicos de órgãos com quem tenham relacionamento devem comunicar imediatamente ao seu gestor e a área de Compliance, o qual deve tomar as medidas necessárias para evitar potenciais conflitos de interesse.

Presentes

Somente poderão ser concedidos brindes ou presentes em valor comercial ou distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, oferecidos de forma difusa e, portanto, sem destinação centrada a órgãos ou autoridades específicas, sendo que em nenhuma hipótese presentes para Agentes Públicos e privados poderão exceder R$100,00 (cem reais).

Hospitalidade

Os convites de entretenimento e hospitalidade podem ser utilizados como ocasião para discussão de assuntos de interesse da SCHEFFER e do Agente Público e/ou Privado. No que tange a refeições de negócio com Agente Público ou Privado, as mesmas deverão estar de acordo com as diretrizes referentes às refeições das duas partes, deverão ser evitados gastos desnecessários, e ser razoável em valor.

Entretenimento e hospitalidade para Agentes Públicos e Privados para fins turísticos não serão permitidos sob nenhuma circunstância.

Licitações e Contratos

A legislação brasileira considera como corrupção uma série de atos ilícitos cometidos no âmbito de processos de licitação e contratação com o poder público. Em alguns casos, nem mesmo é necessária a participação de Agente Público, para que o ato seja punível pelas autoridades públicas brasileiras.

Portanto, o Colaborador deve ter ciência de que a legislação brasileira e a SCHEFFER proíbem qualquer ato com o propósito de:

  • Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
  • Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
  • Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
  • Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
  • Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
  • Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;
  • Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

Doações Políticas

Colaboradores poderão fazer doações com seus próprios recursos, desde que respeitada a legislação aplicável e sem qualquer envolvimento da SCHEFFER.

Transações com Intermediários

Os colaboradores devem atuar para assegurar o cumprimento desta Política Executiva por parceiros que atuem como intermediários (por exemplo, despachantes, advogados e consultores) em atos perante o Poder Público, no interesse ou para o benefício da SCHEFFER, e sempre em consonância com a Legislação brasileira em sua máxima extensão.

Conforme disposto nesta Política Executiva, a SCHEFFER somente se relacionará com Parceiros que:

  • adotem práticas de integridade e conduta ética satisfatória;
  • cumpram a legislação aplicável, no desenvolvimento de suas atividades e consecução de seus compromissos contratuais;
  • mantenham adequado sigilo acerca das informações confidenciais que venham a adquirir em razão das atividades exercidas para ou em conjunto com a SCHEFFER.

A SCHEFFER não firmará compromissos contratuais com Parceiros declarados comprovadamente inidôneos pelo Poder Público. Para dar efetividade à seleção, monitoramento e fiscalização de Parceiros cobertos por esta Política Executiva, procedimentos internos de integridade são adotados e revistos periodicamente.

Penalidades

As violações às diretrizes contidas nesta Política Executiva não serão toleradas e são passíveis de aplicação de medidas com base na legislação vigente, podendo chegar ao rompimento do vínculo com a SCHEFFER, sem prejuízo da reparação total dos danos causados e da comunicação do ato às autoridades públicas competentes, conforme o caso.

Vigência

Esta Política Executiva entrará em vigor a partir de Julho/2020 e é válida por tempo indeterminado.

 

SCHEFFER